Com voto unânime do parlamento, é abolida a pena de morte

O parlamento togolês votou, por unanimidade, pela abolição da pena de morte, ao aprovar um projeto de lei apresentado pelo governo em dezembro passado. A Eli, composta de cinco artigos, prevê a conversão da pena capital por outras penas alternativas e a substituição de qualquer referência à pena de morte no código penal e em qualquer outro texto jurídico. O Togo, segundo os dados da associação “Que ninguém toque em Caim” era, efetivamente, um país abolicionista, não tendo condenado ninguém à pena de morte desde há pelo menos 30 anos; com a aprovação da nova lei é cancelada definitivamente a possibilidade de recorrer a esta medida. “A abolição da pena de morte, considerada como uma pena humilhante e degradante e cruel pela comunidade das Nações respeitosas dos direitos humanos se impôs à consciência coletiva dos togoleses depois de trinta anos de moratória”, dizia uma nota divulgada em dezembro pelo Conselho de ministros de Lomé, na qual a punição era julgada “irremediável” e “incompatível” com a escolha feita pelo país para dotar-se de uma “justiça que limite os erros judiciários, corrija, eduque e garanta os direitos inerentes à pessoa”. No momento do voto, estava presente no parlamento o presidente espanhol, José Luís Rodríguez Zapatero, quem tem, entre os objetivos declarados de sua política externa, o objetivo de lutar por uma moratória universal da pena de morte. O Togo se une, assim, a muitos países africanos que nos últimos anos tomaram decisões análogas. O continente africano, por outra parte, tem tido um papel central na aprovação, em dezembro de 2007, por parte da Assembléia Geral das Nações Unidas, da moratória em contra da pena de morte; medida que também foi confirmada pela própria ONU em 2008. Misna.