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Lançada em setembro de 2007, a I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude conseguiu, em sua fase preparatória, envolver 406 mil pessoas, através da realização de 841 conferências municipais (596 preparatórias e 245 eletivas) e 882 conferências livres que envolveram mais de 400 organizações. Essa grande mobilização veio, assim, a desconstruir o mito da apatia e da aversão dos jovens com relação à participação política, a legitimar a base de uma plataforma de políticas públicas para esse setor que deverá ser construída em nível nacional.
No dia 27 de abril, durante a abertura da Conferência, o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, destacou essa histórica mobilização juvenil, afirmando que ela se constituiu como “uma demonstração de que a juventude brasileira de hoje é tão ou mais participativa do que a juventude em outros momentos”.
Também no dia da abertura, a ex-presidente do Conselho Nacional da Juventude, Ellen Linth, insistiu na idéia de fazer da Conferência um espaço privilegiado para contribuir com a mudança de fato “dessa imagem cristalizada da juventude, estereotipada, marginalizada, de que jovem é sinônimo de problema. A juventude precisa ser vista como sujeito de direitos”.
No decorrer da Conferência, os mais de dois mil participantes, divididos em 23 grupos, discutiram 20 temas (educação, trabalho, sexualidade e saúde, meio ambiente, segurança, política e participação, entre outros) e subtemas e apresentaram inúmeras propostas que foram intensamente debatidas. Finalmente, na plenária final do dia 29 de abril, foram aprovadas 22 prioridades de políticas públicas para a juventude. As cinco mais votadas (com mais de 400 votos) foram estas (1):
1. Jovens negros e negras. Reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (ENJUNE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.
2. Educação básica. Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEP’s (Centros In­tegrados de Educação Pública).
3. Fortalecimento institucional. Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.
4. Meio ambiente. Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o “Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente”, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.
5. Esporte. Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.
Além dessas prioridades, os jovens participantes a Conferência também aprovaram 69 resoluções(2), entre as quais se destacam:

  1. O “investimento de 10% do PIB em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (plano nacional de educação)”.
  2. A “criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade”.
  3. A criação do “sistema nacional de juventude, composto por órgãos de juventude (secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do governo, com dotação orçamentária específica; conselhos de juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; fundos nacional, estaduais e municipais de juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse sistema”.
  4. O posicionamento claro da Conferência “contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do estatuto da criança e do adolescente – ECA”.

A Plenária final também frisou a importância de pressionar, através de todas as instâncias e com todos os meios possíveis, aos parlamentares para que finalmente aprovem a Convenção Ibero-americana dos Direitos dos Jovens, o primeiro documento em nível mundial a tratar especificamente das juventudes, que tem força de tratado internacional, versa sobre os direitos dos cidadãos jovens dos países da América Latina, Espanha, Portugal e Andorra, o Brasil ajudou a subscrever e que precisa ser aprovada pelo Congresso para ter força de lei no país.
Portanto, uma vez erguida a bandeira do reconhecimento da cidadania plena das juventudes brasileiras, a luta continua para que as prioridades de políticas públicas e as resoluções aprovadas para as juventudes sejam, de fato, implementadas pelos governos federal, dos estados e municípios. Passos importantes já foram dados… Não podemos parar.

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Fonte: www.juventude.gov.br

(1) Veja a relação completa das prioridades em: http://www.juventude.gov.br/e-fato/PRIORIDADES22.doc.

(2) Lista completa das resoluções: http://www.juventude.gov.br/conferencia/RESOLUCOES_FINAL.doc

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Erguendo a bandeira dos direitos!

Cejupaz
Maio 2008