29-05-2008 MUNDO
Relatório da Anistia Internacional critica governos pela pouca proteção aos direitos humanos
O Informe anual que a Anistia Internacional divulgou, afirma que “a injustiça, a desigualdade e a impunidade são, hoje, as marcas distintivas do nosso mundo”. Isso justamente no ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. E os governos são acusados de serem os maiores responsáveis dessa situação.
No mundo, 81 países ainda fazem uso de maus tratos e torturas; 54 promovem julgamentos sem garantir uma justa defesa aos réus e em outros 77 países a liberdade de expressão é censurada. Em 45 países, as pessoas são presas por suas posições políticas e em 23 países as leis discriminam as mulheres. A pena de morte, apesar da moratória mundial assinada por 104 nações, ainda é praticada em 24 países. Este ano as vítimas sentenciadas foram 1.252.
Darfur, Zimbabue, Gaza, Iraque e Mianmar são as regiões que mais exigem uma ação imediata. Na América Latina a Colômbia é o destaque negativo. Só no ano passado, foram assassinados 39 sindicalistas no país e, nos primeiros meses deste ano, já foram mortos 22.
Brasil e México, que nos últimos anos têm assumido um discurso firme na promoção dos direitos humanos em nível internacional, são questionados no âmbito doméstico. O desempenho de ambos não é satisfatório, por isso “a credibilidade deles defensores dos direitos humanos é contestada”.
O principal foco do relatório, no entanto, são os Estados Unidos. A prisão de Guantánamo, que o país mantém em território cubano, já violou - desde 2002 - o direito de cerca de 800 pessoas. Os detidos em Guantánamo, acusados de terrorismo, não respondem a nenhum processo legal e não têm as acusações comprovadas.
O mesmo ocorre no Iraque e na base aérea de Bagram, no Afeganistão, onde milhares de pessoas continuam detidas sem acusação, nem julgamento. “Muitos deles está há mais de seis anos nessa condição”, relata o informe.
Além disso, os EUA continuam “em seus esforços para enfraquecer a proibição absoluta da tortura e de outros maus-tratos. Autoridades de alto escalão recusaram-se a denunciar a infame prática de asfixia na ‘prancha deágua’ (waterboarding). O presidente dos EUA autorizou que a CIA prosseguisse com as detenções e com os interrogatórios secretos, mesmo que isso se configure como crime internacional de desaparecimento forçado”.
O Informe, também, cobra da China a efetivação das promessas que formulou em vista dos Jogos Olímpicos. E da União Européia a aplicação, para seus próprios membros, das exigências sobre direitos humanos que faz a terceiros.
Para a Anistia, as violações aos direitos humanos não são tragédias isoladas, mas um vírus que se alastra e infecta a todos, pondo em risco a democracia e a convivência humana. “A promessa da Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a existir só no papel” acrescentou. (Adital). |
26-05-2008 CUBA
País oferece a melhor educação da América Latina
A educação em Cuba é considerada a melhor da América Latina e do Caribe em relatório da «Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura» (Unesco). O estudo «Educação para Todos 2008», foi apresentado pelo representante da organização, em Cuba, Herman van-Hooff, que ressaltou o grande esforço da ilha em garantir esse importante capítulo social e humano, e fez uma calorosa felicitação ao país por essa conquista.
O relatório reconhece que a maior ilha das Antilhas é a melhor em educação na América Latina e ocupa globalmente a colocação 23 de uma lista de 129 nações, que é liderada pela Noruega, e inclui a Argentina (27), o Chile (37) e o México (48).
De acordo com o documento, Cuba oferece pratica a educação gratuita em todos os níveis como um direito e dever de todos os cidadãos, sem distinção de idade, sexo, raça, religião, ou lugar de residência. Além disso, Cuba é reconhecido por ser o país de maior quantidade de professores per cápita em escala global. Assim, oferece facilidades para os jovens e adultos que estão dispostos a realizar estudos especializados e superiores. (Além Mar). |
26-05-2008 BRASIL
PEC do Trabalho Escravo recebe apoio de centrais e CNBB
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpriu a promessa e incluiu, no último dia 13 de maio que marcou os 120 anos da Lei Áurea, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 - que estabelece o confisco de terras onde houver trabalho escravo - na pauta do Plenário da Casa. Para ser devidamente aprovada em segundo turno, porém, a matéria precisa ainda entrar na ordem do dia (acordada em reunião de líderes) e referendada por ao menos três quintos dos 513 deputados e deputadas federais. A chamada "PEC do Trabalho Escravo" foi aprovada em primeiro turno no Plenário em agosto de 2004, depois de passar pelo Senado.
Na última quarta-feira (21), o time que defende a aprovação da PEC 438/2001 ganhou reforços em plenária realizada no Senado Federal. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e oito das principais centrais sindicais do país se juntaram às 26 organizações que fazem parte do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo". Durante a reunião, foi fechado manifesto em defesa da expropriação de áreas em que houver mão-de-obra escrava. Em março, as mesmas entidades organizaram ato público no Congresso Nacional. O abaixo-assinado eletrônico pela aprovação da emenda constitucional já tem mais de 13 mil assinaturas. (Repórter Brasil). |
24-05-2008 BRASIL
Mais dois indígenas baleados no Maranhão
Por volta das 10 horas da manhã de ontem (23/05) um casal de indígenas do Povo Guajajara que caminhava em direção a Aldeia Bacurizinho pela MA-006, a cerca de 2 quilômetros do trevo de Grajaú, perto do povoado São Raimundo, foi atingido a tiros por dois homens que passavam de moto pelo local.
Segundo os indígenas feridos, Itamar Carlos Guajajara de 35 anos e Deolice Rodrigues Guajajara de 30 anos, eles caminhavam em direção a aldeia quando dois homens encapuzados que trafegavam pela MA-006 no sentido Balsas/Grajaú pararam ao lado deles e ordenaram que parassem do contrário seriam mortos. No mesmo instante o casal parou de caminhar, mas não a tempo suficiente para evitar que os dois homens disparassem diversos tiros em direção a eles. O indígena Itamar levou um tiro nas costas, no lado esquerdo, que perfurou seu pulmão. Ele está sendo atendido neste momento no Hospital Santa Neusa em Grajaú e o estado dele é considerado grave. Deolice também foi alvejada por traz, na coxa direita. Ela já foi atendida no mesmo hospital e liberada.
Até o momento não se conhece o motivo da agressão. Ao que parece, este caso se assemelha ao da menina Guajajara, de seis anos de idade, que foi morta há duas semanas com um tiro na cabeça enquanto assistia televisão na Aldeia Anajá, que fica às margens da mesma rodovia, mas próxima ao município de Arame.
Este tipo de agressão tem se tornado freqüente no Maranhão e existe a suspeita de que um grupo de extermínio de indígenas possa estar atuando na região. (Cimi- Regional Maranhão). |
24-05-08 - MUNDO
Cerca de 250 mil crianças atuam em conflitos armados
Os esforços mundiais para dar fim ao recrutamento de crianças soldados não são suficientes, ou chegam muito tarde. Essa foi a conclusão a que chegou o Relatório Global 2008 "Crianças Soldados", da «Coalizão para Acabar com Crianças Soldados», divulgado na última terça-feira (20), após constatar que 250 mil meninos e meninos ainda atuam em conflitos armados pelo mundo.
Até o final de 2007, havia crianças envolvidas em 17 conflitos, dez a menos que em 2004. A redução deve-se, principalmente, pelo fim de longos conflitos na África Subsariana. Mas, segundo Victoria Forbes Adam, diretora da Coalizão, "as estratégias atuais não tiveram o efeito desejado. Para alcançar maior progresso é necessário que se reconheça que a questão das crianças soldados não é relevante só para os especialistas nos direitos da infância".
O trabalho traz dados sobre o recrutamento militar de menores de 18 anos, em 190 países, em exércitos ou grupos armados, em tempos de guerra e em tempos de paz. De acordo com ele, meninos e meninas atuam em nove diferentes situações de conflito armado, além de integrarem grupos armados de 24 países, e de 26exércitos.
Onde surge um conflito armado é quase inevitável que os menores acabem participando dele como soldados", aponta o relatório.
Na América Latina, o recrutamento de crianças é grave na Colômbia, onde meninos e meninas atuam no conflito armado, que assola o país há cerca de 40 anos, tanto em grupos paramilitares - apoiados pelo governo -, como na guerrilha.
Em Mianmar (Birmânia), Chad, República Democrática do Congo, Somália, Sudão, Uganda e Iêmen, as crianças são exploradas diariamente nos conflitos. As meninas são mais afetadas, pois, além de exploradas nas forças de combate, elas são vítimas de abusos e violações sexuais.
Os métodos de exploração dos menores de idade são variados. Em Israel, as forças de defesa as utilizam como escudos humanos, colocando-as na frente do combate. Países desenvolvidos, que costumam colocar-se na vanguarda da proteção aos direitos humanos, como Inglaterra e Alemanha, permitem que menores de 18 anos se inscrevam em seus exércitos. A Inglaterra, inclusive, mandou meninos de 17 anos para o Iraque.
Os Estados Unidos não envia menores de 18 anos para as guerras que ajuda a promover, mas é acusado, assim como Israel e Burundi, de maltratar e/ou torturar menores, detidos durante os conflitos, que sejam suspeitos de serem associados a grupos armados.
O recrutamento militar de menores em tempos de paz dificulta a concretização de uma norma mundial que proíba a exploração das crianças em tempos de conflitos. Atualmente, pelo menos 63 governos permitem o recrutamento voluntário de adolescentes de 16 e 17 anos de idade. (Adital). |
24-05-2008 ITÁLIA
Preocupação do Papa com as duras medidas do governo italiano contra a imigração
O papa Bento XVI pediu ontem "medidas sociais, não apenas de caráter político", para enfrentar o fenômeno da imigração, depois de o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, adotar um pacote de medidas consideradas radicais no enfrentamento do problema da imigração que atinge a Itália. A imigração provoca "numerosos problemas práticos que obrigam as instituições civis a intervir de forma eficaz com medidas que não devem responder somente a preocupações de ordem política e de segurança, mas também a situações sociais concretas", afirmou Bento XVI. (RD). |
21-05-2008 BRASIL
Quase metade dos desempregados no Brasil é jovem, diz Ipea
Os jovens brasileiros de 15 a 24 anos representam quase a metade das pessoas sem emprego no Brasil. A constatação é da pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil divulgada ontem (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o estudo, o desemprego entre os jovens não é um fenômeno apenas brasileiro, mas global. No entanto, entre os dez países pesquisados, o Brasil é o que apresenta a maior taxa de jovens desempregados, com 46,6%. México vem em seguida com 40,4%, Argentina, 39,6%, Reino Unido, 38,6%, Suécia, 33,3%, Estados Unidos, 33,2%, Itália, 25,9%, Espanha, 25,6%, França, 22,1%, e Alemanha, 16,3%.
O trabalho coordenado pelos pesquisadores Jorge Abrahão de Castro e Luseni Aquino mostra ainda que o desemprego entre os jovens brasileiros de 15 a 24 anos é 3,5 vezes maior que entre os adultos acima dos 24 anos.
O documento revela ainda que um dos fatores do desemprego ser maior entre os jovens relaciona-se ao fato de as empresas optarem sempre por demitir os trabalhadores mais jovens que, além do baixo custo, são considerados menos “essenciais” por causa da falta de experiência. (Agência Brasil). |
20-05-2008 BRASIL
Fazendeiro que utilizava trabalho escravo é condenado
O fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado a 14 anos de prisão pela justiça maranhense. O fazendeiro proprietário de diversas fazendas no estado do Pará e do Maranhão foi condenado por manter trabalhadores em situação semelhante à de escravidão. A condenação e a prisão de Andrade foram efetuadas na última semana.
Ele ainda responde por mais sete processos no Maranhão. Todos o acusam da mesma prática, além de aliciamento de trabalhadores. Em abril deste ano, Gilberto torturou um trabalhador com um ferro quente de marcar gado no Pará. O procurador da República responsável pelo caso, José Leite, afirma que a pena ainda pode aumentar. A condenação, segundo ele “é um passo importante para coibir o trabalho escravo”. O procurador defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438. A PEC prevê a expropriação de terras para a reforma agrária de fazendas flagradas explorando mão-de-obra escrava. Para ao procurador “a única forma de fazer com que fazendeiros respeitem a Lei é causando prejuízos financeiros”.
O fazendeiro também responde por ocultação de cadáver depois que o Ministério Público Federal encontrou ossadas enterradas em suas propriedades. O fazendeiro já teve a prisão decretada por três vezes sob as mesmas acusações. (Radioagência NP). |
19-05-2008 IRLANDA
Conferência quer proibir bombas de fragmentação
Cerca de 100 nações e organizações não-governamentais estarão reunidas de 19 a 30 de Maio em Dublin, capital da Irlanda, para mais uma etapa da conferência sobre bombas de fragmentação com o objetivo de proibir esse tipo de munição em nível global.
O encontro é a continuação do processo iniciado em 2007 em Oslo, na Noruega, e que avançou em Fevereiro de 2008 em Wellington, na Nova Zelândia, quando 82 nações assinaram um acordo com o qual se comprometem a não utilizar, produzir, transportar ou armazenar munições de fragmentação, além de garantir ajuda adequada para reabilitação de sobreviventes e comunidades afetadas pelos efeitos deste tipo de armamento.
No final do mês de Abril, líderes de diferentes confissões religiosas divulgaram um documento para pedir o fim das bombas de fragmentação.
No documento, os líderes religiosos recordam que, “por mais de 40 anos, as bombas de fragmentação mataram e feriram inocentes, causando sofrimentos a milhares de pessoas em mais de 20 países”. Justamente por isso, afirmam, “é necessário que esse tipo de munição seja abolida”.
“Exortamos os governos a aceitar essa responsabilidade e a colher essa concreta oportunidade de ação para a proteção dos mais vulneráveis e para a promoção da paz”, lê-se no texto.
O último registro de uso maciço da bomba de fragmentação remonta a 2006, no Líbano, por parte de Israel. Essa bomba, chamada também «cluster», deve seu nome ao fato que, quando toca o solo, se subdivide em inúmeros outros explosivos. (Além Mar). |
19-05-2008 PERU
Bispos latino americanos lançam apelo contra a pobreza
Os bispos da Conferência Episcopal Latino-americana e do Caribe» (Celam) lançaram um apelo contra a pobreza durante a «V Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América Latina, Caribe e União Européia», que acontece em Lima, no Peru.
A carta, com data de 15 de Maio e entregue aos líderes governamentais, pede atenção especial da Europa para a situação em que vivem os povos da América Latina e do Caribe, marcados pela pobreza, pela exclusão social e pelo abismo crescente entre ricos e pobres.
Durante o encontro, que conta com a presença da chanceler alemã Angela Merkel e do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Poettering, estão sendo debatidos temas como a luta contra a pobreza, desigualdade e exclusão social, alterações climáticas e energia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Os bispos salientam os sistemas de educação e de saúde pública inadequados e falam da violência e degradação do meio ambiente. Problemas “que podem colocar em perigo a paz e a estabilidade política dos sistemas democráticos”, afirmam.
“Conscientes do fato que partilhamos os mesmos valores e princípios éticos, propomos uma agenda de trabalho co-responsável para buscar um modelo de desenvolvimento alternativo que seja integral e solidário”, explicam os bispos, que enumeram algumas «condições» essenciais.
“É preciso subordinar o mercado a um núcleo de referência ético-cultural, como a dignidade do trabalho, os direitos dos migrantes e dos refugiados e as políticas sociais. São necessárias políticas de cooperação internacional capazes de reduzir as desigualdades e garantir, ao mesmo tempo, a paz social, na perspectiva da urgente erradicação das causas da pobreza”, lê-se na carta.
Os bispos latinos concluem a mensagem pedindo “a correção de algumas graves assimetrias nas relações comerciais bilaterais entre a União Européia e a América Latina, salientando a centralidade da pessoa humana também nas dinâmicas de troca de mercadorias, bens e serviços”. (Além Mar). |
16-05-2008 BRASIL
Minas Gerais não possui nenhuma comunidade quilombola titulada
O estado de Minas Gerais é o único no Brasil que não possui nenhuma comunidade quilombola titulada. Em contra partida é o segundo maior estado em número de comunidades quilombolas, aproximadamente 400. De acordo com o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), uma das entidades que atua nessa defesa, “a articulação e pressão por parte dos remanescentes de escravos é permanente, mesmo assim, os processos de demarcação não andam”.
O Instituto de Colonização e da Reforma Agrária (Incra) aponta que hoje existem 88 pedidos de regularização em análise no órgão. A superintendente adjunta do Incra de Minas, Luci Rodrigues Espeschit, afirma que a demora “se dá porque o processo é complexo”, além da falta de pessoas na equipe. Números do Cedefes mostram que cerca de 120 comunidades do estado estão cadastradas para reconhecimento na Fundação Palmares em Brasília (DF), órgão do governo responsável pela emissão do título de terras quilombolas. Para a pesquisadora coordenadora do Projeto Quilombos Gerais do Cedefes, Maria Elisabeth Gontijo, a ausência das demarcações no estado pode ser política. Elisabete ressalta que a pressão dos grandes proprietários de terra na região é imensa.
Sem a titulação, a pesquisadora afirma que é evidente o “empobrecimento dessas comunidades, além da perda de suas terras para empresas, fazendeiros e indústrias”. A Fundação Palmares estima que existam no Brasil aproximadamente 743 comunidades identificadas oficialmente como remanescentes de quilombos, mas apenas 29 foram tituladas. (Radioagência NP). |
16-05-2008 BRASIL
Riqueza continua mal distribuída
Brasília - Mesmo com as mudanças no regime político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece mal distribuída no Brasil, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. Ele apresentou números sobre a desigualdade na repartição de renda no Brasil durante seminário sobre a reforma tributária organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com o presidente do Ipea, a tributação indireta, que incide sobre o consumo, afeta principalmente os mais pobres enquanto a tributação direta, que incide sobre a renda e o patrimônio e afeta os mais ricos, ainda representa uma fatia reduzida do bolo tributário.
Segundo estudo apresentado por Pochmann, os 10% mais pobres da população brasileira pagam o equivalente a 32,8% da própria renda em tributos. Para os 10% mais ricos, essa carga é de apenas 22,7%. Pelos cálculos do presidente do Ipea, os pobres pagam 44% mais impostos do que os mais ricos.
"Quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais impostos", disse Pochmann. Ele defendeu a cobrança de imposto sobre grandes fortunas como forma de reduzir as desigualdades sociais no Brasil.
O economista ressaltou que a participação dos 10% mais ricos na riqueza total das cidades brasileiras no final do século 20 chegou a 75,4%. Essa concentração atingiu 73,4% em São Paulo, 67% em Salvador e 62,9% no Rio de Janeiro. ( Agência Brasil). |
16-05-2008 BRASIL
Parlamentares aprovam PL que acaba com direito de segundo julgamento
Casos como o da absolvição de Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante da morte de Dorothy Stang podem acabar. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 4205/2001. O PL acaba com o direito de um segundo julgamento para réus que recebem penas superiores a 20 anos de detenção. Vitalmiro foi julgado e condenado a 30 anos de prisão, mas com o amparo da lei, teve direito a um novo julgamento e foi absolvido.
Pela proposta do novo Projeto, também não será mais possível adiar o julgamento pela ausência do acusado, além de reduzir o número de audiências necessárias para o depoimento de testemunhas. O PL que agora irá para a sanção do presidente Lula, integra um pacote de medidas na área de segurança pública em tramitação no Congresso Nacional. Além dele, mais onze proposições que tratam do tema e alteram itens do Código de Processo Penal e do Código Penal foram votadas na mesma sessão.
Entre estes também o PL que permite o monitoramento eletrônico de detentos em regime semi-aberto. A proposta é de colocar chips eletrônicos em pulseiras e tornozeleiras que serão usadas pelos detentos. (Radioagência NP). |
16-05-2008 BRASIL
MPF responsabiliza ex-chefes do Doi-Codi por torturas, mortes e desaparecimentos
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou no dia 14 deste mês com uma ação pública contra a União e os dois ex-comandantes ainda vivos do Destacamento de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), do 2º Exército, em São Paulo, no período de 1970 a 1976: Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. As informações são do MPF.
Na ação, o MPF acusa o Exército de ser o responsável pelo sigilo ilegal de documentos do Doi-Codi de São Paulo e pede que os ex-comandantes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por torturas, mortes e desaparecimentos.
Os procuradores da República que assinam a ação, requerem à Justiça o reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do Doi-Codi de São Paulo, as circunstâncias de suas prisões e os atos de violência que sofreram, bem como tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão. Além disso exigem a declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no Doi-Codi de São Paulo.
Os procuradores ainda pedem que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações pagas, na forma da lei, às famílias das 64 vítimas do destacamento e que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública. (Agência Brasil). |
15-05-2008 BRASIL
Movimentos lamentam saída de Marina da Silva
Movimentos sociais, do campo e de defesa do meio ambiente lamentam a saída da ministra do meio ambiente, Marina Silva e afirmam que é uma derrota para o desenvolvimento sustentável do país e uma vitória do agronegócio. A ministra entregou sua carta de demissão - de caráter irrevogável -, na manhã de ontem, ao presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O Movimento dos Sem Terra (MST), em nota afirma que o governo está em divida com o povo em relação à política ambiental e aponta nove razões para exemplificar o descaso governamental. Entre elas estão: a aprovação das variedades de milho transgênico, que vão trazer enormes prejuízos para toda a agricultura familiar e camponesa; a liberação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terão graves impactos ambientais; o projeto de transposição do rio São Francisco.
No mesmo dia da demissão da ministra foi submetida à Câmara a aprovação da Medida Provisória (MP) 422, que legaliza a grilagem de terras na Amazônia em propriedades controladas. Com a mudança, agora, poderão ser concedidos pela União, sem licitação, até 1.500 hectares de terra.
O projeto, que sequer foi discutido com o Ministério do Meio Ambiente, ainda precisa ser votado no Senado, mas quem apóia a medida justifica-se dizendo que essas terras já estão ocupadas. Mas a grilagem de terras é crime no país e, ao invés de punir os culpados, a lei está sendo modificada para beneficiá-los. Além disso, a aprovação da MP contribuirá para o desmatamento da Amazônia. (Adital). |
15-05-2008 BRASIL
Comitê Irmã Dorothy espera em novo julgamento para reverter a absolvição de Bida
Os integrantes do Comitê Irmã Dorothy não aceitam a sentença da justiça paraense que absolveu Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Doroty Stang, que aconteceu em 2005, no município de Anapu, estado do Pará.
Em nota divulgada, o comitê ressalta a preocupação “com o consórcio entre os donos do poder econômico do município”. Para o jurista Dalmo Dallari, a absolvição de Vitalmiro é uma “decisão contrária às provas dos autos", pois os acusados modificaram seus depoimentos “sem que houvesse provas que sustentassem novas versões”. Irmã Margarida Pantoja, integrante da equipe de coordenação do Comitê Dorothy, lamenta a demora da justiça em responder ao pedido de um novo julgamento. O pedido já foi encaminhado à justiça, porém, a decisão poderá sair somente no final deste ano.
Para irmã Margarida “a justiça continua ao lado dos criminosos” e lembra que também no caso do assassinato da Irmã Adelaide Molinari, ocorrido em 1985, o acusado de ter matado a tiros a religiosa, José Ribamar Lopes, foi absolvido em julgamento. Irmã Adelaide, como Dorothy, atuava na defesa dos direitos humanos. “O poder econômico prevalece na região e determina a impunidade para grandes fazendeiros, que organizados e fortalecidos voltarão a cometer novos crimes” finalizou irmã Margarida.
A Comissão Pastoral da Terra estima que no Pará 75 pessoas estejam ameaçadas de morte. (Radioagência NP). |
14-05-2008 BRASIL
Mensagem dos bispos pelos 120 anos de abolição da escravatura
A «Conferência Nacional dos Bispos do Brasil» (CNBB) divulgou uma mensagem por ocasião dos 120 anos de abolição da escravatura no país. A 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a «Lei Áurea», que declarava a libertação de todos os escravos.
De acordo com a mensagem dos bispos, “a assinatura da Lei Áurea respondia ao clamor dos negros, que chegaram ao Brasil privados da liberdade. Respondia também aos anseios da sociedade civil que buscava a igualdade de direitos para todos e ao princípio cristão que dizia que escravidão era a negação do evangelho pregado por Jesus e anunciado nestas terras”.
A mensagem dos bispos lembra que “a libertação dos escravos aconteceu legalmente em 1888, mas hoje se faz necessário reafirmar o compromisso para que todos os afro-brasileiros tenham condições de vida cidadã, complementando o ato de 13 de Maio de 1888”. “A liberdade para estes homens e mulheres descendentes dos alforriados em 1888 não aconteceu na sua plenitude”, afirmam.
Segundo os bispos, “o Brasil tem uma dívida para com o povo negro”, pois “nos três séculos de trabalho escravo os alforriados ajudaram a construir as bases do desenvolvimento do país, sem receber nada em troca, a não ser o alimento para suportarem o trabalho”.
A CNBB reforça o pensamento de que “a dívida ainda não foi liquidada” e que “a miséria e a exclusão em que vivem (os afro-descendentes brasileiros) atestam a sua não cidadania”.
“A Igreja Católica é solidária com a comunidade negra e renova o seu compromisso de apoio aos afro-brasileiros na sua busca por cidadania plena e da plena liberdade, sinal concreto da liberdade que o Reino pregado por Jesus oferece”. |
12-05-2008 TIBETE
Mulheres tibetanas detidas no Nepal
Cerca de 600 mulheres tibetanas foram detidas no domingo em Katmandu, capital do Nepal, durante protestos contra a China.
Estes foram os primeiros protestos realizados unicamente por mulheres. Estas agiram em três pontos da capital, mas foram rapidamente dispersadas pela polícia.
As manifestantes, que usavam pulseiras pretas, choravam e gritavam “Queremos um Tibete livre” enquanto eram arrastadas para o interior de viaturas policiais. Segundo a polícia, as detidas foram levadas a centros de detenção ao redor da capital e serão logo libertadas.
Katmandu abriga milhares de exilados tibetanos que vêm realizando protestos quase que diários contra Pequim desde que começaram os protestos que resultaram em várias mortes na capital tibetana de Lhasa em Março.
Os protestos dos tibetanos começaram poucos dias após a realização de manifestações para marcar a revolta frustrada contra o domínio chinês, em 1959.
Mais de 20 mil tibetanos que fugiram do Tibete vivem no Nepal. O Nepal afirma não poder permitir que os tibetanos realizem protestos, porque reconhece o Tibete como parte da China. Porém, a Organização das Nações Unidas (ONU) diz que as prisões em massa contrariam o espírito de uma sociedade democrática regida pelas regras da lei. (Além Mar). |
12-05-2008 BRASIL
Terra Indígena Raposa Serra do Sol, índios não aceitam conviver com arrozeiros
(RR) - Nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à permanência dos não-índios na terra indígena fará com que os índios, que defendem a saída dos brancos, aceitem continuar convivendo com aqueles que chamam de “invasores”. Foi o que garantiram líderes da comunidade Jawari, que montaram um bloqueio na estrada RR-319 para impedir que os produtores de arroz levem material de uso em lavoura para suas fazendas que ficam na Raposa Serra do Sol.
“A terra é nossa e foi invadida por esses homens. Quando nascemos, ninguém conhecia esses arrozeiros aqui”, afirmou Perciliano Januário. “Nós ficamos revoltados porque eles ficam enriquecendo e impedindo nossa pesca e nossa caça. Ninguém vai arredar o pé, porque nós não aceitamos eles ficarem aqui na nossa terra, que é o cemitério de nossos antepassados.”
Mostrando fotos, o tuxaua (chefe) Francisco Constantino Júnior relata que, em novembro de 2004, após a construção de mais malocas, a comunidade teria sido atacada com bombas e tiros, segundo ele, a mando dos arrozeiros da região. “Os arrozeiros não gostam da gente, por isso, não aceitamos eles aqui. Agora mesmo nossos parentes foram baleados no Surumu”, lembrou Constantino, referindo-se ao atentado sofrido nesta semana por índios que ocupavam a fazenda do líder dos arrozeiros Paulo César Quartiero.
Os índios também definem como “mentiras” as acusações dos arrozeiros de que eles seriam manipulados por padres e organizações não-governamentais estrangeiras para defenderem a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua. “Padre não tem nada a ver com isso, e estrangeiros são eles [arrozeiros]”, rebateu Januário, apoiado em seguida pelo professor indígena Jaime Araújo: “Nós também somos inteligentes e sabemos decidir sozinhos o que queremos.”
Questionados, os indígenas se dizem satisfeitos com a postura adotada pelo presidente da República em relação ao conflito. “Ele assinou e reconheceu nossa terra. Gostamos até aqui e não queremos que o tribunal altere nossa homologação”, ressaltou o tuxaua Constantino. Nem mesmo a retirada do Lago de Caracaranã – ponto turístico do estado – é admitida por ele: “[o lago] Está dentro da reserva e não vamos ceder”.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar em no máximo três semanas ações pendentes que contestam a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua e decidir se os não-índios podem permanecer em suas posses. (Agência Brasil). |
01-05-2008 BRASIL
Produtores de cana-de-açúcar são os que mais desrespeitam a legislação trabalhista
Mais de 80% dos casos de uso de mão-de-obra escrava verificados em 2007 estão relacionados com o setor sucroalcooleiro. A porcentagem representa aproximadamente 1,1 mil pessoas resgatadas, só nos três primeiros meses do último ano. Os dados trazem à tona a crítica feita por movimentos sociais e entidades civis que questionam o custo social envolvido com a produção de agrocombustíveis no Brasil.
O problema é crítico. As plantações de cana-de-açúcar estão relacionadas também com a degradação das condições de trabalho dos cortadores de cana. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que de 2004 a 2007 ocorreram 21 mortes durante o corte da cana.
A CPT afirma ainda que as usinas sucroalcooleiras são as principais responsáveis pelo trabalho escravo no Brasil. O setor também é apontado como o campeão de desrespeito à legislação trabalhista.
Dos quase seis mil trabalhadores libertados da escravidão pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho em 2007, mais de 50% saíram de usinas de açúcar. (Radioagência NP). |
01-05-2008 BRASIL
Competição no mercado internacional provoca aumento de acidentes no trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que em 2006 foram registradas mais de 1,3 mil mortes de trabalhadores por acidentes de trabalho no Brasil. A informação está na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - sistema do Ministério que controla a atividade trabalhista no país.
O documento também registra mais 310 casos de óbitos de funcionários ocorridos no trajeto de casa para o trabalho, quase 1,7 casos de aposentadorias por invalidez e aproximadamente quatro mil registros de trabalhadores com doenças geradas pela profissão.
Os números registrados referem-se ao trabalho formal – com carteira assinada - mas segundo o presidente do Instituto Nacional de Saúde do Trabalho (Inst), Siderlei Oliveira, contando as mortes ocorridas no trabalho informal e as estatísticas dos trabalhadores que morrem em hospitais, os números reais são bem maiores. Para ele, o alto número de acidentes de trabalho é resultado do “sistema produtivo brasileiro, tomado pela doença da competição no mercado internacional”. Ele aponta que “a corrida pela produção, mutila os trabalhadores, fato que será resolvido com fiscalização atuante nos locais de trabalho”.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), seis mil trabalhadores morrem diariamente no mundo por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A organização aponta que o Brasil gasta anualmente R$ 32 bilhões com tratamentos de vítimas de acidentes de trabalho. (Radioagência NP). |
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